Política
Hong Kong: Fim da esperança democrática?
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Protestos de 2019 em Hong Kong. Fonte: Arquivo Tyrone Siu/SIC Notícias
Deputados por nomeação
Após meses de protestos, a Assembleia Popular Nacional reuniu-se em Maio de 2020 e decidiu limitar a autonomia do governo de Hong Kong. Cerca de 99% do Congresso votou favoravelmente à alteração da antiga emenda que permitia que opositores do Partido Comunista da China se candidatassem às eleições em Hong Kong.
A lei reforçou o poder da Comissão Eleitoral de Hong Kong, que passa a ser capaz de escolher deputados fiéis ao regime de Pequim, reavaliando os membros do parlamento já eleitos, e bloqueando a candidatura de novos que não se enquadrem na doutrina do Partido Comunista.
A lealdade será um dos “critérios” cruciais para filtrar os candidatos. O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang pronunciou-se oficialmente sobre o assunto, dizendo que Hong Kong precisa de ‘’patriotas de verdade’’ no governo.
Especialistas consideram que a adoção desta lei é estratégica, e tem como objetivo diminuir a influência das autoridades de Hong Kong no Conselho Eleitoral e Legislativo.
Vários críticos da ação afirmam mesmo que esta foi apenas uma manobra política chinesa para sufocar os protestos pró-democracia em Hong Kong, depois da vitória esmagadora da oposição nas eleições autárquicas de 2019.
Entretanto, os candidatos ao parlamento de Macau que demonstrem apoio aos protestos antigovernamentais e pró-democráticos em Hong Kong estarão sob o risco de terem a sua candidatura excluída. Isto porque todos eles devem respeitar a ordem constitucional tanto da região autônoma, como da China Continental, que proíbe as manifestações.
Desde o ano passado, mais de 50 ativistas pró-democracia foram presos e processados.
Não tão estranhamente familiar
Em junho de 2020 a China aprovou a chamada Lei de Segurança Nacional direcionada à Hong Kong, que tem como objetivo
‘’impedir, deter e punir qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.
Uma onda de protestos começou a surgir após a tomada de decisão. As manifestações pela liberdade foram consideradas atos de terrorismo, apontadas como secessionistas e acusadas de ser fruto de interferência estrangeira, fazendo os processos por crimes políticos aumentarem significativamente.
Muitos protestantes acabaram encontrando refúgio no exterior e voltaram a renovar o seu ativismo depois do anúncio da nova lei eleitoral de março de 2021.
Um cenário inevitável?
Hong Kong é um território semi autónomo que esteve sob domínio colonial britânico até 1997. Em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido recuperou o território do país e concedeu-lhe o estatuto de colónia.
Depois da implementação da República Popular da China, em 1912, e mesmo durante o período de soberania inglesa, a região sempre foi destino de refugiados chineses.
Através de uma declaração conjunta registada pela ONU, em 1984 a China comprometeu-se a cumprir a política ‘’um país, dois sistemas’’, de acordo com a qual o país deve respeitar o sistema legal de Hong Kong até 2047, encarregando-se apenas da política externa e defesa do território.
Pequim rejeitou todas as críticas em relação à sua nova medida em Hong Kong e acusou governos estrangeiros de interferência, alegando que retomar o controlo era necessário após tantos protestos.
Artigo da autoria de Maynara Gonçalves. Revisto por José Milheiro e Marco Matos.
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