Hong Kong: Fim da esperança democrática?

Protestos de 2019 em Hong Kong. Fonte: Arquivo Tyrone Siu/SIC Notícias

Deputados por nomeação

Após meses de protestos, a Assembleia Popular Nacional reuniu-se em Maio de 2020 e decidiu limitar a autonomia do governo de Hong Kong. Cerca de 99% do Congresso votou favoravelmente à alteração da antiga emenda que permitia que opositores do Partido Comunista da China se candidatassem às eleições em Hong Kong. 

A lei reforçou o poder da Comissão Eleitoral de Hong Kong, que passa a ser capaz de escolher deputados fiéis ao regime de Pequim, reavaliando os membros do parlamento já eleitos, e bloqueando a candidatura de novos que não se enquadrem na doutrina do Partido Comunista.

A lealdade será um dos “critérios” cruciais para filtrar os candidatos. O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang pronunciou-se oficialmente  sobre o assunto, dizendo que Hong Kong precisa de ‘’patriotas de verdade’’ no governo.  

Especialistas consideram que a adoção desta lei é estratégica, e tem como objetivo diminuir a influência das autoridades de Hong Kong no Conselho Eleitoral e Legislativo.

Vários críticos da ação afirmam  mesmo que esta foi apenas uma manobra política chinesa para sufocar os protestos pró-democracia em Hong Kong, depois da vitória esmagadora da oposição nas eleições autárquicas de 2019.

Entretanto, os candidatos ao parlamento de Macau que demonstrem apoio aos protestos antigovernamentais e pró-democráticos em Hong Kong estarão sob o risco de terem a sua candidatura excluída. Isto porque todos eles devem respeitar a ordem constitucional tanto da região autônoma, como da China Continental, que proíbe as manifestações.  

Desde o ano passado, mais de 50 ativistas pró-democracia foram presos e processados.

Não tão estranhamente familiar

Em junho de 2020 a China aprovou a chamada Lei de Segurança Nacional direcionada à Hong Kong, que tem como objetivo

‘’impedir, deter e punir qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Uma onda de protestos começou a surgir após a tomada de decisão. As manifestações pela liberdade foram consideradas atos de terrorismo, apontadas como secessionistas e acusadas de ser fruto de interferência estrangeira, fazendo os processos por crimes políticos aumentarem significativamente.

Muitos protestantes acabaram encontrando refúgio no exterior e voltaram a renovar o seu ativismo depois do anúncio da nova lei eleitoral de março de 2021.

Um cenário inevitável?

Hong Kong é um território semi autónomo que esteve sob domínio colonial britânico até 1997. Em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido recuperou o território do país e concedeu-lhe o estatuto de colónia. 

Depois da implementação da República Popular da China, em 1912, e mesmo durante o período de soberania inglesa, a região sempre foi destino de refugiados chineses.

Através de uma declaração conjunta registada pela ONU, em 1984 a China comprometeu-se a cumprir a política ‘’um país, dois sistemas’’, de acordo com a qual o país deve respeitar o sistema legal de Hong Kong até 2047, encarregando-se apenas da política externa e defesa do território.

Pequim rejeitou todas as críticas em relação à sua nova medida em Hong Kong e acusou governos estrangeiros de interferência, alegando que retomar o controlo era necessário após tantos protestos.

Artigo da autoria de Maynara Gonçalves. Revisto por José Milheiro e Marco Matos.