Educação: a próxima pandemia, em debate, nas Political Talks

Alexandre Homem Cristo e Filinto Lima, em conversa moderada por Maria Noronha, da APA, parceira institucional do JUP.

“O artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra o direito à educação, assim como os artigos 73 e 74 da Constituição da República Portuguesa”. Não basta, no entanto, assegurarmos qualquer tipo de educação. “Uma educação digna, adequada ao mundo atual e às suas exigências, que prepare as nossas crianças e jovens para os desafios que ao longo da vida lhes irão surgir”, deve ser o verdadeiro objetivo. É deste modo que Maria Noronha, da Academia de Política Apartidária, inicia este Political Talks, realizado no passado dia 8 de abril.

“Ninguém quer ser professor”

Filinto Lima, também professor e diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, afirma que, no geral, “a escola portuguesa tem cumprido a sua missão”. Ainda assim, no que toca à inclusão, alertou para a importância de uma análise mais profunda das causas, por exemplo, do  abandono de 231 estudantes portadores de deficiência do ensino superior, reportados num inquérito do ano letivo 2017/2018, sobre as necessidades educativas especiais do ensino superior (um pouco desatualizado, mas que ilustra um fenómeno digno de nota).

Em contrapartida, destacou o facto de, em todo o ensino não superior, a taxa de abandono precoce das escolas ter baixado para 8,9%. No entender de Filinto Lima, este é um sinal de que, tanto nas escolas públicas, como nas privadas, existe a preocupação de incluir todos os alunos, conseguindo fazer, muitas vezes, a chamada “omelete sem ovos”.

O colunista do jornal Público admite mesmo que “ninguém quer ser professor, é uma classe que não está dignificada”. Prevê, com alguma preocupação, que nos próximos anos se possa recuar ao século passado (anos 80 e 90), quando chegavam às escolas portuguesas professores desqualificados, com as habilitações mínimas ou suficientes. A estimativa de que 58% dos professores em atividade se venham a reformar nos próximos 10 anos não augura um futuro nada fácil para o sistema de ensino.

O sistema português faz lembrar a Filinto Lima o filme português O pai tirano. Lembra que “mesmo os professores dos quadros efetivos estão a meter licenças sem vencimento”,para experimentar outras áreas onde, se forem “felizes”, acabam por ficar, abandonando o sistema educativo. 

Ainda assim, Filinto Lima não vê “nenhum indício por parte do Ministério da Educação” de tentar resolver o problema, mesmo sabendo da escassez de professores que se verifica em algumas partes do país desde outubro, considerando por isso que “é preciso que os jovens venham para a educação.”

Alexandre Homem Cristo inicia a sua intervenção reiterando que devemos “pensar os desafios do ensino a longo prazo”, sendo para isso preciso adiantarmo-nos aos problemas, ao invés de os tentar remediar, se queremos um avanço substantivo. 

Defende que a questão dos professores é a que o sistema educativo português deveria estar a discutir. No âmbito das políticas públicas, considera existir vazio de reflexão. É como se soubéssemos que “o carro vai bater”, mas, como é só daqui a uns anos, acabamos por nunca resolver o problema.

O PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), uma detalhada análise da OCDE aos educandos de 15 anos, submetendo-os a um conjunto de testes de literacia em ciências, matemática e leitura, para depois cruzar estes dados com o perfil do aluno, questiona-os sobre qual a profissão que eles gostariam de seguir. Aqueles que possuem a intenção de prosseguir a carreira docente têm, tendencialmente, resultados abaixo da média, face aos restantes alunos. 

“Não é uma excecionalidade portuguesa. Em muitos países isto acontece, mas naqueles em que não se verifica, há um modelo de carreira mais atrativo, mais flexível e com remunerações mais altas no início da mesma.”

Conselheiro no Conselho Nacional de Educação durante 2 anos, continua alegando que “em Portugal há grandes obstáculos para resolver este problema”, que estão relacionados com as razões pelas quais não se discute o problema. Alexandre Homem Cristo crê que a sua resolução implicaria “derrubar a estrutura que faz o recrutamento, seleção e remuneração” atualmente em vigor.

Partilhando da visão do colega de Filinto Lima de que em algumas áreas disciplinares, a falta de professores se sentirá muito mais cedo do que se espera, reitera que esta “perda de conhecimento e de experiência nas escolas” é um “tema chave que Alexandre Homem Cristo “gostava muito que fosse mais discutido”.

Filinto Lima, quanto a este ponto da contratação, dá o exemplo dos Açores. No arquipélago, há um problema de colocação de professores, pois não os há suficientes, tendo de ser atrativo para outros profissionais irem ensinar para esta área geográfica. Neste sentido, foi criado um sistema de ensino em ordem a que os contratados tivessem unificação salarial, com juros bancários dos empréstimos mais baixos. É, assim, e neste seguimento, que se tem de modernizar o sistema no aspeto da contratação, e o momento certo de fazer tudo isto é agora.

Desigualdades sociais na educação

Já este tema é, na opinião do também colunista do Observador, “mal discutido”. Falamos nele numa “perspetiva quase justificatória de os resultados poderem ser piores numas circunstâncias do que  noutras”. 

“No contexto da OCDE,  somos dos países onde o fator social tem maior peso nos resultados finais dos alunos, na medição do seu desempenho”. 

Segundo um estudo da Direção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC), relativo  ano letivo 2015/2016, os indicadores sociais são alarmantes: a probabilidade de um aluno inserido em contextos de ação social escolar nos escalões A e B obter uma negativa é praticamente o dobro da de um aluno que não tenha esse perfil desfavorecido. Como já tinha afirmado Filinto Lima, tudo se resume à necessidade recorrente de fazer “omeletes sem ovos”: se as escolas tivessem mais ferramentas, provavelmente conseguiriam ser mais produtivas.

No que à autonomia diz respeito, as escolas portuguesas continuam “muito afastadas do modelo europeu”, tanto em termos de recursos humanos como de gestão financeira, o que contribui quase inevitavelmente para uma maior incerteza em relação ao futuro. 

“Um aluno que entre hoje na escola, com 6 anos, tem um sistema educativo a prepará-lo para uma vida feliz e para uma carreira profissional de acordo com as suas ambições”, mas face à incerteza sobre “o que irá exigir o mercado de trabalho daqui a 20 ou 30 anos”, é preciso dar mais ferramentas às escolas para que estas preparem bem os seus alunos.

Isto passa por “alargar o ensino das competências sem prejudicar o do conhecimento, de modo a que essas competências mais transversais permitam uma adaptação  mais certeira” e para que “quando essa incerteza atingir a vida de tantos jovens”, estes possuam os melhores instrumentos para reagir de uma forma adequada.

Escola: uma espécie de elevador social

A moderadora do debate, em representação da Academia de Política Apartidária, faz também referência aos testes PISA, para lembrar que “nos testes de 2018, Portugal pontuou acima da média ao lado de países como a Alemanha, a Bélgica e a Holanda”. Nesse sentido, questionou ambos os oradores se podemos dizer que estamos, por isso, “num bom caminho a nível académico, apesar de todos estes problemas”.

Filinto Lima acha que “temos de estar orgulhosos”. Lembra que “há um ano, queriam vir a Portugal 70 diretores escolares da Eslovénia, para perceber o sucesso do nosso país em relação a algumas situações da educação. As escolas públicas e privadas não têm de se envergonhar do que alcançaram”.

Ainda assim, não se esqueceu “da imagem da menina, em dezembro do ano passado, com a manta nas aulas porque passava frio”. Afirma que tem de haver um “investimento mais assertivo”, acusando o Ministério das Finança de “tratar muito mal a sua educação”.

Alexandre Homem Cristo partilha da opinião do colega de debate, afirmando que há muitas coisas que são bem feitas em Portugal, sobretudo tendo em conta o atraso que tínhamos relativamente a outros países há apenas algumas décadas. 

Lembra, ainda assim, que no relatório da OCDE Broken Social Elevator, que avalia se há ou não há ascensão social, o indicador de mobilidade educativa em Portugal, isto é, os filhos terem graus de formação bastante acima dos seus pais,  mostra que os filhos dos mais pobres tendem a manter-se no mesmo nível social. 

“A escola é uma espécie de elevador social, mas quando é movido pelo ensino à distância, ele sobe muito devagarinho.”

Quando dizem que, “se um aluno tivesse um computador em casa, estaria em pé de igualdade com os outros”, este orador discorda. Embora considere “importantíssimo” ter um instrumento de trabalho como este, mais importante ainda é “ter uma mesa para trabalhar”. Lembra ainda que para muitos alunos, o único lugar onde têm acesso a uma refeição quente ao almoço é na escola.

“Se, ao cantoneiro, quando vai trabalhar para uma câmara”, é dado um conjunto de instrumentos necessários para a execução do trabalho, “porque é que o Ministério da Educação não faz o mesmo com os seus colaboradores.”

Neste sentido, lembrou que o Primeiro-ministro afirmou “que em setembro cada aluno no não superior da ação social escolar, independentemente de dificuldades socioeconómicas, iria ter um computador”. 

Considera, assim, necessário louvar a autarquia de Vila Nova de Gaia, que facultou computadores aos professores do 1º ciclo, às educadoras e a alguns alunos. Estão similarmente a distribuir computadores aos alunos do secundário, encontrando-se à espera de distribuir pelos do 2º e 3º ciclo.

Filinto Lima alerta para o crescimento exponencial, num futuro breve, do número de computadores, e, por isso, os diretores encontram-se preocupados com a manutenção dos mesmos, razão pela qual pediu ao Ministério da Educação um técnico de informática para as escolas.  

“Dar um Ferrari ou um Rolls Royce a um aluno que só tem um caminho de cabras para o conduzir não faz sentido.”

De um modo geral, o ensino à distância “prejudicou todos os alunos”, e ainda mais aqueles que, em casa, “não têm as condições essenciais” à aprendizagem. Teme também pelas crianças do 1ºciclo, pois não compreende como é possível ensinar a ler uma criança à distância. Para além do mais, “a escola é socialização, é dia a dia” pelo que o impacto da pandemia vai muito para lá de não haver aulas. 

Transição digital

Alexandre Homem Cristo quando a pandemia começou “as escolas não tinham equipamento para trabalhar, estava obsoleto, em alguns casos, há 10 anos”, o que dificultou logo a adaptação ao ensino digital, por não haver incentivo nenhum para que os professores inovassem do ponto de vista tecnológico com os seus alunos. 

Por essa razão, ”o custo de adaptação dos professores foi muitíssimo elevado”, quando comparado com o de outros países. 

Aliás, “a transição digital foi anunciada de uma forma precoce e precipitada em abril do ano passado porque foi inserida num contexto de enfrentar a pandemia”, considerando “um slogan político” e “um pouco eufórica” a promessa de oferecer computadores do primeiro-ministro. 

Sendo contratos públicos que estão por detrás da aquisição destes computadores, Homem Cristo considera que “a máquina do Estado é muito pesada e estes procedimentos concursais são muito lentos”, o que não permite a satisfação das necessidades dos alunos em tempo útil.

Referindo os erros do projeto dos computadores Magalhães há mais de dez anos, Alexandre Homem Cristo lembra que é preciso familiarizar os pais e professores com as novas tecnologias, “porque os mais novos precisam de mais apoio”, pelo que “não basta” distribuir aparelhos eletrónicos.   

Considera que o facto de, desta vez, os computadores terem sido oferecidos às escolas e não diretamente aos alunos, terá os seus benefícios.

“Se olharem para os relatórios de 2010 sobre inovação nas escolas, pareciam escolas da Google, porque os indicadores eram espetaculares. Computadores por aluno, tudo novo, mas 4 anos depois, estava outra vez tudo péssimo”

Lamenta, no entanto, que tenha sido prometida a distribuição de um computador de baixa/média qualidade por aluno, pois “nem todos os alunos precisam de computadores” e que teria feito mais sentido “investir em computadores melhores para as escolas” Considera, ainda assim, que “no meio de tantos erros” este foi o menor. 

Acesso ao Ensino Superior

Filinto Lima afirma que a seleção dos estudantes deveria ser executada pelas faculdades, e que não deveria ser só a média o fator chave de acesso. Outros critérios como a participação em organizações, ou em atividades ligadas ao desporto também seriam importantes.

Alexandre Homem Cristo, por sua vez, reconhece até que não há inovação possível porque está toda a gente a preparar-se para os exames, contaminando o ensino secundário. Confessa, aliás, não haver uma solução ótima para este problema, para além de que há todo um mercado de explicações que vive do facto de o acesso ao ensino superior depender da média.

No entanto, acrescenta ao discurso do primeiro orador deste tema que concorre um fator de desigualdade social se a participação em organizações ou em atividade ligadas ao desporto também contarem para a entrada no ensino superior. 

“Nos EUA, quem está mais enquadrado nas atividades de voluntariado faz parte da classe média/média alta.”

Na teoria, a solução ótima seria que todas as escolas conseguissem preparar os alunos para responderem a esses critérios. O critério de exame é cego mas pelo menos todos os alunos cumprem esse mínimo.   

Artigo da autoria de Olívia Almeida. Revisto por José Diogo Milheiro e Marco Matos.