Filipinas: intensifica-se o conflito no mar do Sul da China

Uma das fotos divulgadas pelo governo filipino de embarcações chinesas perto do recife Whitsun no dia 15 de Abril. Fonte: Philippine Coast Guard/Handout via REUTERS

O apoderamento da China sob o mar a sul do país

A tentativa da China de controlar um recife através da sua marinha ou barcos de pesca controlados pela mesma a sul do seu território não é algo recente. Apesar de o recife Whitsun ser reconhecido pela lei internacional como um local exclusivo para as Filipinas praticarem exploração marítima – como a obtenção de gás, petróleo, entre outros recursos – a China já transformou sete recifes nesta zona em bases militares, aumentando assim o seu poderio na Ásia.

A China tentou justificar este apoderamento com um tratado marítimo das Nações Unidas que, em 1982, afirmou que a China teria o direito a reivindicar grande parte do mar a sul do país. No entanto, após as Filipinas terem levantado um processo contra a China em 2016, um tribunal internacional invalidou as reivindicações.

Os EUA ofereceram de imediato auxílio às Filipinas através de algumas embarcações da marinha do país presentes na região, considerando que a aproximação de navios chineses à costa filipina é mais uma tentativa de “intimidar países mais pequenos na região”. A tensão entre os três países continuou com a demonstração de exercícios militares, um evento anual, entre o exército americano e o filipino, destinado a mostrar a força da sua aliança. Apesar da pressão internacional e doméstica, o presidente filipino recusa tomar uma posição mais drástica contra a China.

A China tentou justificar este apoderamento com um tratado marítimo das Nações Unidas que, em 1982, afirmou que a China teria o direito a reivindicar grande parte do mar a sul do país. No entanto, após as Filipinas terem levantado um processo contra a China em 2016, um tribunal internacional invalidou as reivindicações.

China vs Filipinas

O conflito entre a China e as Filipinas sobre uma parte do mar entre estes países já tem antecedentes antigos. O uso de um tratado da ONU dos anos 80 para justificar a pesca e exploração de petróleo nesta zona e a construção de ilhas artificiais que servem como porto para as suas embarcações, não chega para convencer outros países do sul asiático, como as Filipinas, da legitimidade das pretensões chinesas.

Em 2016, as Filipinas resolveram levar a um tribunal internacional este conflito, onde todas as reivindicações da China foram refutadas. Mais ainda, foi comprovado que a China, ao construir as ilhas artificiais, promoveu a degradação do coral lá presente e que a pesca de espécies em perigo de extinção como tartarugas foi feita “em grande escala”, violando assim a “obrigação de proteger e preservar ecossistemas mais frágeis”.

Apesar desta decisão, o tribunal não condenou a China a proceder a qualquer compensação pela situação, como possíveis reparações monetárias ao governo filipino. Assim, o governo chinês viu esta decisão como “naturalmente nula e sem efeito” e declarou que nem os chineses nem o seu governo iriam “reconhecer nem aceitar” o veredito. A tomada de recifes e construção de pequenos portos estratégicos com infraestruturas militares continuou.

O último capítulo deste conflito foi a presença de cerca de 200 embarcações de pesca chinesas perto da costa filipina, no passado dia 15 de Abril. Apesar de o secretário da defesa, Lorenzana, ter caracterizado este evento como “uma violação dos direitos marítimos” e uma invasão do território filipino, a única resposta do governo chinês foi que “as embarcações estavam a proteger-se do vento”. Esta explicação não foi bem aceite e as fotos que viriam a ser reveladas mais tarde permitiram observar que as embarcações não estavam a pescar, levando Lorenzana a classificar a situação como “uma ação provocativa com o objetivo de militarizar a área.”

Apesar de o secretário da defesa, Lorenzana, ter caracterizado este evento como “uma violação dos direitos marítimos” e uma invasão do território filipino, a única resposta do governo chinês foi que “as embarcações estavam a proteger-se do vento”.

Conflito doméstico e internacional

A presença contínua de embarcações chinesas junto da costa filipina não ficou sem resposta. Além de os EUA terem oferecido ajuda militar, reforçando a visão de Biden de que a China é nesta altura a maior ameaça à hegemonia americana, as Filipinas também colocaram embarcações estratégicas para marcar a sua presença perto do recife.

O secretário de defesa filipino reafirmou que o uso de barcos patrulha à volta da sua costa é uma medida necessária e que o objetivo é “defender o que é nosso por direito sem entrar em guerra e desta forma manter a paz marítima”. No entanto, o governo chinês viu estes exercícios militares como uma provocação que pode complicar a situação entre os dois países já tensa e escalar disputas.

Apesar de o presidente filipino ter sido criticado domesticamente por não ter tomado uma posição firme contra a China, alegadamente pela necessidade de vacinas para o país e entre acusações de proveitos pessoais, Duterte frisou que apesar de as Filipinas terem muito a agradecer à China, os direitos atribuídos pela lei internacional em relação àquela zona não estão em discussão e que os interesses do país devem ser protegidos acima de tudo.

Assim, a situação no mar a sul da China continua a intensificar-se, já que nem a China nem as Filipinas aceitam retirar as suas embarcações daquele local. A presença no conflito de outros países, como os EUA, não ajudará a apaziguar as águas naquela zona mas antes tornar, possivelmente, este evento num novo capítulo de confronto entre as duas maiores potências mundiais.

Artigo da autoria de Beatriz Carvalho. Revisto por José Milheiro e Marco Matos.