EUA: A Política externa e os poderes do presidente

O Presidente, com o auxílio do Secretário de Estado, tem controlo sobre as relações externas do país. É a si que cabe nomear os diplomatas que representarão os Estados Unidos no estrangeiro. Adicionalmente, pode celebrar tratados com países terceiros. No fundo, o Presidente é “o porta-voz principal dos EUA nos assuntos internacionais e é diretamente responsável pela política externa do seu país e pelos seus resultados”.

É de notar, contudo, que estes poderes dependem da aprovação do Senado. Segundo o artigo II, secção 2, da Constituição Americana, o presidente “terá poderes, por e com o conselho e consentimento do Senado, para celebrar tratados, desde que dois terços dos Senadores presentes concordem; e nomeará, por e com o conselho e consentimento do Senado, os Embaixadores, outros Ministros e Cônsules”. 

Embora o Presidente possa negociar e assinar tratados com outros países, estes documentos têm, primeiro, que ser aprovados por mais de metade do Senado. Assim sendo, sem o apoio e aprovação do Senado, o Presidente não tem “margem de manobra” na política externa dos Estados Unidos. 

Neste momento, o Partido Republicano já assegurou 50 lugares no Senado, enquanto que o Partido Democrata detém apenas 48. A 5 de janeiro de 2021, haverá uma segunda volta no Estado da Geórgia e, consequentemente, serão apurados os dois últimos senadores que integrarão o Senado. 

Posto isto, o reingresso no Acordo de Paris, planeado por Biden, está dependente dos votos dos 100 senadores. Se Biden conseguir um 50-50, a Vice-Presidente, Kamala Harris, poderá desempatar, garantindo, assim, o controlo democrata no Senado. Se essa situação se verificar, o Presidente eleito poderá conseguir fazer com que os EUA voltem a integrar o Acordo de Paris. Porém, se os dois senadores da Geórgia forem republicanos, os democratas não terão a maioria no Senado e será muito mais difícil regressar ao Acordo.

Fica assim claro que o Presidente dos Estados Unidos não tem poderes incontestáveis em matéria de política internacional. A política externa americana está refém da vontade da maior parte dos senadores eleitos. Pelo que, quando o partido do Presidente eleito não detém a maioria no Senado, os seus poderes ficam bastante limitados. 

Artigo da autoria de Bárbara Amaral. Revisto por José Milheiro e Marco Matos.