“MÊS DE MARÇO, MÊS DA MULHER”: DIREITOS FEMININOS EM DISCUSSÃO

Coube a Eldad Mário Neto, Presidente da Comissão Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, dar início à sessão. “Convém ter presente que a luta pela igualdade de género tem séculos”, disse Eldad em modo de introdução. Acérrimo defensor dos Direitos Humanos, o Presidente da Comissão alertou o público para o facto de não ser possível desassociar os Direitos Humanos, em geral, dos direitos das mulheres.

Nesse sentido, recorreu a uma analogia entre os direitos e um arco-íris, isto é, da mesma forma que num arco-íris as cores se conjugam e este não existe perante a ausência de uma das cores também os direitos estão, intrinsecamente, ligados.

Relembrando o passado das mulheres na luta pelos seus direitos cívicos e políticos, Eldad afirmou que a neutralidade entre os géneros não pode transparecer nas leis se esta mesma não estiver presente na sociedade. Admite que “ainda há muito caminho a percorrer”. Terminou com a leitura do texto “Quantos anos tenho?” de José Saramago, deixando o público emocionado.

Seguiu-se Leonor Valente Monteiro, Advogada, Vogal da Comissão Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e Coordenadora da Projecto Criar, com o tema “Violência contra as mulheres – o estado atual das coisas”.

Consciente que a mulher é ainda, nos dias de hoje, inferiorizada nos mais variados campos, Leonor afirmou ser importante que, não só a sociedade em geral, mas também as próprias mulheres, se consciencializem da sua situação corrente.

Completou a sua apresentação expondo alguns dados estatísticos, tanto a nível internacional como a nível nacional, relativos a diversas variáveis: rendimento, abortos clandestinos, mutilação genital, violência, assédio sexual, questões políticas, tráfico, entre muitos outros.

A terceira convidada foi Farene Rodrigues Fonseca, Criminóloga e Mestre em medicina Legal pelo ICBAS – Universidade do Porto, que apresentou o seguinte tema: “A violência sexual nas Relações de Intimidade; Elo entre perícias forenses e perícias judiciais”.

Farene Fonseca expôs um estudo realizado pela própria com o objetivo de compreender o comportamento das vítimas de violência doméstica relativamente à denúncia. Com este estudo, concluiu que todas as vítimas analisadas eram do sexo feminino, compreendidas entre os 46-55 anos, na sua maioria, casadas. Concluiu, ainda, que são poucas as mulheres capazes de denunciar o agressor.

Lígia Afonso, Doutoranda na FPCEUP, docente na Universidade Fernando Pessoa, prosseguiu com a sessão. Através do seu trabalho “A feminização das profissões jurídicas em Portugal: um contributo empírico”, Lígia constatou que o número de mulheres a trabalhar na magistratura e na advocacia aumentou e são agora a maioria.

No entanto, adverte, ao mesmo tempo, para o facto de este aumento não ser, necessariamente, motivo para uma maior igualdade. “Continua a haver uma notável segmentação nas profissões jurídicas: as mulheres trabalham em áreas menos rentáveis e em posições pouco superiores”, constatou.

Outra questão apontada foi a conciliação da vida pessoal e familiar com as exigências profissionais, tanto a nível de organização de tempo como dos constrangimentos nas opções de carreira.Mais uma vez, concluiu-se que a desigualdade está ainda muito patente na sociedade portuguesa e internacional.

“O corpo das mulheres como território do Direito” foi o tema que se seguiu, apresentado por Rita Mota Sousa, Procuradora Adjunta – Ministério Público. O seu principal objetivo foi entender o modo como o direito quer atuar e atua no corpo das mulheres.

Na sua opinião, o corpo permanece, atualmente, como um fator de desqualificação, exemplificando com a questão da infertilidade ou então com a forma como a sociedade reage perante as “barrigas de aluguer”.

Antónia Barradas, Relações Institucionais e Política Externa da Amnistia Internacional, Doutoranda em Direito pela Universidade Coimbra, foi a última convidada com o tema “Pornografia nos EUA: implicando os homens na igualdade de género?”. Começou por definir pornografia, segundo alguns autores, expondo os tipos de pornografia e aquilo que está na sua base tendo em conta a cultura atual.

O orador trouxe ao debate um assunto delicado: a facilidade de aceder a pornografia por parte de crianças e jovens e como a considera sexista e racista. Terminou apelando ao feminismo e à necessidade de se discutir sobre relações sexuais e a intimidade.

Após as apresentações, foi aberto um espaço de debate entre os convidados e o público.