Plano Diretor Municipal do Porto em discussão pública

Após cinco anos de elaboração, o novo Plano Diretor Municipal do Porto está agora aberto para discussão pública. Até 7 de Dezembro a população pode, inclusive anonimamente, apresentar comentários, observações ou sugestões relativos aos conteúdos que o compõem.

Mas o que é um PDM? 

Uma sigla pouco discutida no cotidiano, mas que cria efeitos diretos e duradouros sobre a vida de cada pessoa que habita, trabalha ou atravessa o Porto. A cada 10 a 15 anos, o planeamento urbano municipal passa por estudos, discussões e transformações. O PDM é um instrumento legal estruturante na gestão do território municipal – a partir do desenho estratégico para o desenvolvimento esperado até 2030 -, e referência para a elaboração dos demais planos municipais. Através dele, o território é caracterizado e são estabelecidas orientações e regras que influenciam diretamente a vida dos cidadãos, tais como: uso do solo; habitação; proteção e conservação dos recursos naturais e culturais; mobilidade e transportes; rede de infraestruturas; rede de equipamentos; entre outros.

Após uma série de etapas que seguem o ritual regimental de construção deste plano, um dos poucos momentos de participação pública é este. Em uma página dedicada exclusivamente ao PDM, a Câmara Municipal do Porto disponibiliza todos os documentos, mapas e materiais de pesquisa necessários para compreender qual será o futuro planeado para a cidade. Ao analisar estes documentos é possível observar e compreender como seremos afetados por estas mudanças e questioná-las, se necessário. Em conjunto, sessões de debates abertos foram realizados no último mês.

E por que é tão importante a participação pública? 

A cidade como um organismo vivo desdobra-se em problemas e soluções que devem estar sob constante gestão e planeamento público. O documento anterior – em conjunto com outras políticas públicas – impulsionou a reabilitação urbana e as atividades turísticas. A cidade mudou muito e nesse processo de regeneração, alguns direitos tornaram-se problemas no centro dos debates, como a questão da dificuldade de acesso à habitação. Como consequência, parte da população foi obrigada a viver em zonas periféricas causando um novo problema: a dependência de veículos individuais e a pressão sobre os transportes públicos e a rede viária. 

Foto: Câmara Municipal do Porto

A visão para a próxima década da cidade é desenhada neste PDM a partir de cinco grandes opções:  Ambiente e Qualidade de Vida, Economia e Emprego, Edificação e Habitação, Identidade e Património, e Mobilidade e Transportes. Ao tentar corrigir questões antigas, traça novas possibilidades que devem ser discutidas para não criarem outros problemas. 

Por exemplo, para cumprir o compromisso municipal de combate às alterações climáticas, o Plano Diretor reestrutura o plano de mobilidade urbana, a ampliação dos parques e áreas verdes, a gestão dos recursos hídricos, entre outras propostas que modificam o dia-dia de cada habitante da cidade.

Já na questão da habitação há uma polêmica a se desenrolar nos últimos debates abertos. O plano almeja incentivar a criação de habitação acessível, fixando obrigações e criando incentivos a quem construir este tipo de fogos. O chamado “zonamento inclusivo” prevê um índice para área destinada a arrendamento acessível no no centro histórico ou baixa, por pelo menos 25 anos. Entre outras propostas, alguns vereadores e especialistas argumentam que isto ainda não contempla as necessidades em causa pela população da cidade.

No total, a Câmara do Porto vai afetar cerca de 900 milhões de euros num prazo de 10 anos à execução do Plano Diretor Municipal (PDM). Este valor será utilizado para pôr em prática as estratégias definidas nos cinco eixos de interesse. No entanto, é preciso refletir se as soluções apresentadas serão suficientes e inclusivas. 

De que forma este documento influenciará a zona da sua morada, o seu trabalho, os transportes, os desafios da coletividade? O futuro é desenhado no presente, e a transformação para uma cidade que seja ambientalmente sustentável, economicamente viva e socialmente justa depende da participação e fiscalização de todos. Neste momento, através da discussão pública do PDM, e nos anos que seguirão, através de sua execução.