Doação de Sangue: os primeiros passos para a igualdade real

Foto: Carta Capital

A Direção-Geral da Saúde, DGS, renovou as normas de admissibilidade para os dadores de sangue, como forma a torná-las mais abrangentes e menos discriminatórias. As novas medidas entrarão em vigor dentro de 3 meses.

“A atualização da norma estabelece que a pessoa candidata a dádiva deve ser esclarecida e informada, de forma não discriminatória, sobre os comportamentos com potencial exposição ao risco infeccioso e as suas formas de prevenção, e estabelece os períodos de suspensão da dádiva iguais para todas as pessoas”, comunicou a DGS. 

A atualização normativa ocorreu após terem recebido os resultados de um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, I.P (INSA), que confirma a possibilidade de homossexuais e bissexuais poderem também doar sangue. 

A panóplia de dados sobre as taxas de transmissão de agentes infeciosos pelo sangue que têm vindo a surgir indicam que os níveis de difusão são até superiores entre a população heterossexual (57,8%) e não homossexual. Estas conclusões aliadas à crescente relevância atribuida às lutas pela igualdade de género e contra a discriminação com base na orientação sexual, incentivaram a que o novo estudo fosse realizado.

Ficou comprovado que “não existe evidência científica que suporte a recomendação de um determinado período de suspensão da dádiva entre homens que têm sexo com homens (HSH)”, documenta a DGS. As possíveis limitações a estes dadores são exatamente as mesmas que se impõem a todos os outros: não podem voluntariar-se a dar sangue todos aqueles que possam ter tido um comportamento sexual que os tenham colocado em risco acrescido de contrair doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue. 

Esta avaliação é feita tendo em conta “os critérios mínimos de elegibilidade, previstos na legislação em vigor” e de forma individual, apenas por uma questão de segurança para o recetor, segundo declara a DGS. 

A Constituição da República Portuguesa visa, no artigo 13º, o Princípio da Igualdade, segundo o qual todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 

Será esta uma igualdade real?

Várias têm sido as polémicas sobre a discriminação para com alguns dadores de sangue. A ILGA Portugal recebe cerca de três denúncias de homossexuais que são impedidos de doar sangue por semana. Uma das vítimas mais recentes foi Bruno Gomes d’Almeida, no início deste ano. Após o Instituto Português do Sangue da Transplantação (IPST) ter sensibilizado para a dádiva de sangue, Bruno dirigiu-se a um posto de doação. Após algumas perguntas acerca dos seus comportamentos sexuais, inclusive, se teria uma parceira trabalhadora do sexo, Bruno corrigiu a formulação das questões, apelando a que não se relacionava sexualmente com mulheres, mas sim com homens, por ser gay. “Então não pode doar sangue” foi a resposta imediata que recebeu.

O documento lançado em 2016 “Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual”, não previa qualquer tipo de discriminação automática de homossexuais e bissexuais. No entanto, a diversidade sexual constitui, até hoje, um entrave à dádiva de sangue.

Fabíola Cardoso, deputada bloquista, reforça a importância da nova lei, revelando que este é “mais um pequeno grande passo na direção de uma igualdade real, que dignifique o país e valorize a diversidade sexual”. Fabíola aguarda o cumprimento do que foi legislado e a supervisão das atividades de dádiva de sangue.

Este grande avanço na história da igualdade em Portugal não pode estagnar. Há direitos ainda não reconhecidos a pessoas trabalhadoras do sexo e a utilizadores de drogas injetáveis e inaláveis, como relembra Marta Ramos, diretora executiva da ILGA Portugal.