Governo falha quase todas as metas para inclusão de pessoas com deficiência

A ENIPD entrou em vigor a 1 de setembro de 2021 e tem 170 medidas concretas para implementar. Créditos: Adamtepl / Pixabay

A ENIPD é uma estratégia que entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2021. Um ano após a sua aprovação, cerca de 70 medidas já deveriam ter sido iniciadas e concretizadas, o que não se verificou. Na realidade, o governo falhou a maioria delas. Em resposta ao Jornal de Notícias, o Ministério da Segurança Social admite os atrasos, mas justifica que as medidas são inovadoras e que muitas delas precisam de suporte técnico. “O intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e a respetivas aprovação e publicação [da ENIPD] conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização”, comenta o Ministério ao JN.

De acordo com a análise do JN, a ENIPD abrangia cerca de 30 parcerias com municípios para facilitar a vida das pessoas com deficiência no acesso a espaços públicos, com vista à eliminação de algumas barreiras arquitetónicas. Até à data, apenas uma dessas parcerias foi concretizada. A estratégia abrangia, ainda, 20 planos de âmbito cultural em palácios, museus e outros monumentos, que continuam, também,  por cumprir.

A reunião da Comissão de Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência, comumente liderada pela secretária de Estado, ainda não se realizou no presente ano, tendo a ultima edição acontecido já no terceiro trimestre de 2021. As associações relacionadas ao setor demonstram clara preocupação. Ao JN, Gisela Vicente, da Associação Portuguesa de Deficientes, alertou que, para a concretização de medidas, é preciso uma dotação orçamental, algo que não existe.

Escrito por: Sofia Guimarães

Revisão por: Carina Seabra