Novas medidas para a habitação jovem em Portugal

O novo governo revelou a Nova Estratégia para a Habitação com um plano destinado a facilitar o acesso à habitação. As medidas abrangem o incentivo à oferta habitacional, a promoção da habitação pública, o aumento da confiança no mercado de arrendamento e apoio específico para os jovens.

Sob o lema “Tens Futuro em Portugal”, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de 14 novas medidas destinadas aos jovens até aos 35 anos. No entanto, algumas destas ainda necessitam de aprovação no Parlamento, onde o Governo não detém maioria absoluta, o que poderá comprometer a sua implementação.

Durante a apresentação do novo pacote de medidas no final de maio, o primeiro-ministro Luís Montenegro destacou que “vale a pena viver em Portugal” e enfatizou que estas são apenas as primeiras ações que o Governo pretende lançar diretamente para beneficiar os jovens.

As novas políticas, que entrarão em vigor a 1 de agosto, visam facilitar a aquisição da primeira casa para jovens até aos 35 anos, sendo que Luís Montenegro reconhece que “a aquisição de casa implica uma disponibilidade financeira redobrada”. 

Entre as principais novidades está a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo, aplicável à compra do primeiro imóvel destinado a habitação própria e permanente, até ao valor de 316.272 euros (atual 4º escalão do IMT). Para imóveis de valor superior, até 633.453 euros, a isenção será parcial. Adicionalmente, será criada uma compensação para os municípios cujas receitas sejam afetadas por estas isenções. Esta medida será reavaliada após três anos.

Outra medida apresentada é a criação de uma Garantia Pública para a compra da primeira habitação pelos jovens, com um limite de aquisição de 450.000 euros. Esta garantia, que pode cobrir até 15% do valor do imóvel, visa facilitar o acesso ao crédito habitação, especialmente para os indivíduos que não possuam capital próprio suficiente.

O programa Porta 65 Jovem, que auxilia jovens no pagamento de rendas, também será reformulado e alargado a partir de setembro. O orçamento para este programa será reforçado em 16 milhões de euros para 2024 e em 26 milhões de euros para 2025 e as alterações incluem a remoção do teto de renda máxima como fator de exclusão, a redução do número de meses de recibos de vencimento necessários e a transição para um sistema de candidaturas mensais. Além disso, o procedimento atual será invertido: os jovens poderão candidatar-se ao programa antes de procurar uma casa, sabendo antecipadamente o valor do apoio a que terão direito.

No âmbito do alojamento estudantil, haverá um aumento de 709 camas, utilizando a capacidade das Pousadas de Juventude e da fundação INATEL. Além disso, será criada uma linha de financiamento para reforçar as camas em residências estudantis.

O Governo pretende ainda atribuir 50% do valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados em agregados familiares com rendimentos entre 23 e 28 Indexantes de Apoios Sociais (referencial usado para o cálculo dos apoios). Ademais, será ampliado o limite de rendimentos que os estudantes podem auferir sem perder o direito à bolsa de trabalhador-estudante. Finalmente, será, ainda, atribuído um complemento de alojamento para estudantes deslocados pertencentes a agregados familiares que não tinham bolsa de estudo, beneficiando mais de 13000 estudantes não bolseiros, com um investimento anual superior a 32 milhões de euros.

No domínio fiscal, o governo propõe novas regras para o IRS Jovem, com taxas reduzidas entre 4,4% e 15%. Esta redução será progressiva e baseada no rendimento. Por exemplo, um jovem que recebe um salário de 1000 euros por mês, atualmente tributado em 18% no regime geral, passará a ser tributado em 6% no IRS jovem. Apenas os rendimentos acima de 5800 euros por mês permanecerão inalterados. Se aprovadas pela Assembleia da República, estas últimas medidas entrarão em vigor em janeiro de 2025.

Para saber mais sobre cada uma das medidas estabelecidas e os seus cronogramas específicos de implementação, pode consultar o documento divulgado pelo governo.

Artigo por: João Bettencourt

Editado por: Ana Pinto e Joana Monteiro