Sociedade
PORTO SOLIDÁRIO: UM MILHÃO DE EUROS APROVADOS POR UNANIMIDADE
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Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social dirige-se a três áreas: apoio à habitação, apoio e inclusão de cidadãos com deficiência e apoio a instituições de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos. A área da habitação conta com um apoio monetário de 500 mil euros, a segunda área com 350 mil euros e a terceira com 150 mil.
Apesar de faltarem apenas dois meses para o final do ano, Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, esclarece que o dinheiro é para gastar até essa altura, ainda que possa não chegar às pessoas até dia 31 de dezembro.
PSD, na voz do social-democrata Eduardo Carqueja, defende que o programa deveria ter sido aplicado desde o início do ano, apontando que “quem precisa perdeu praticamente um ano por inércia” da Câmara Municipal do Porto.
Rui Moreira respondeu que o executivo quis primeiro fazer um diagnóstico dos problemas sociais do município, de modo a identificar as principais carências encontradas.
Artur Ribeiro, da CDU, considerou que este programa “devia ser complementar com outros” e que “é mais um programa de substituição do que de complementaridade”. Sustentou ainda que Rui Moreira “este ano, só está a cumprir metade” do que propôs no seu programa eleitoral, referindo-se ao facto de nele estarem contemplados dois milhões de euros anuais em solidariedade social. O presidente da Câmara respondeu que o executivo quer ter “uma política de continuidade”.
O programa Porto Solidário vai abranger, segundo Rui Moreira, “cerca de 300 famílias”. Manuel Pizarro, vereador da Habitação e Ação Social considera que “ (essas famílias) vão ter um apoio significativo para a sua vida”.
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Porto Social
25/11/2014 at 16:39
Programa para erradicação da vergonha de apoios sociais
O medo da conotação negativa com a etnia cigana ou toxicodependentes é o fator principal a vergonha de apoios sociais.
Em função da emergência social que se vive, são prioritárias políticas ativas que atenuem o sofrimento das pessoas e das famílias mais desfavorecidas.
Vários serviços têm vindo a identificar um número crescente de situações de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com novos fenómenos de pobreza, fruto da crise prolongada que se vive no país e que acentuou problemas como o desemprego e a perda de prestações sociais.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou em 03 de Novembro de 2014, por unanimidade, a criação do programa “Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social“, destinado a apoiar munícipes com “graves dificuldades financeiras”, ainda durante este ano e dotado com um milhão de euros.
Apoio à habitação, apoio e inclusão de cidadãos com deficiência e apoio a instituições de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos, são as três áreas de atuação do programa denominado Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social. O fundo destina 500 mil euros à primeira daquelas áreas, 350 mil euros para a segunda e o restante para as IPSS e outras instituições.
Começamos por abordar o Apoio à Habitação resumindo as condições principais para candidatura mas não dispensando a consulta do regulamento.
Constituem objetivos específicos deste eixo:
a. Apoiar os encargos com a habitação;
b. Permitir uma reorganização socioeconómica da pessoa ou do agregado familiar sendo, por isso, um apoio de caráter temporário;
c. Permitir um acompanhamento social de maior proximidade com o fim de promover a integração socioeconómica da pessoa ou do agregado familiar.
Constituem condições de acesso ao eixo de Apoio à Habitação:
7.1 Ser cidadão nacional ou equiparado, nos termos legais, com idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado;
7.2 Ser titular de um contrato de arrendamento para fins habitacionais, comunicado aos serviços de finanças, relativo a imóvel situado no concelho do Porto, sem prejuízo do disposto no número seguinte
Elementos para candidatura ao Fundo Municipal de Emergência Social:
Regulamento do Fundo de Solidariedade Social
Anexo A – Formulário de candidatura ao eixo de Apoio à Habitação.
Anexo B – Documentos que deverão acompanhar o formulário de candidatura ao eixo de Apoio à Habitação.
Anexo C – Declaração de Compromisso de Honra.
• Download disponível em http://www.mediafire.com/?g68a7iddudqiz