PAULA TEIXEIRA DA CRUZ: JUSTIÇA É A SAÚDE DO ESTADO

“A Reforma na Justiça: assegurará o acesso ao direito?” foi o mote para a intervenção da ministra, que incidiu na descentralização e na especialização dos agentes judiciais e na melhoria das condições de acesso dos cidadãos à justiça.

Paula Teixeira da Cruz considerou que, quando assumiu funções no ministério da Justiça, em 2011, o Memorando de Entendimento era “desajustado à realidade da justiça portuguesa”. “O sistema de justiça não é só os seus gestos, é também um conjunto de princípios que devem fundar todo o seu funcionamento”, salientou, reconhecendo a necessidade de um olhar sistémico para a justiça.

Sobre o balanço que faz sobre a reforma do mapa judiciário, Paula Teixeira da Cruz afirmou ser “ainda muito cedo” para o fazer. No entanto, adiantou que o Citius “foi o que correu menos bem”.

A ministra reconheceu a falta de funcionários judiciais e classificou como inviável “ter pessoas a julgar crime de manhã e cívil à tarde”. Salientou a pouca especialização que existe no sistema judiciário e que é preciso “introduzir responsabilidade no sistema”.

Segundo a responsável da pasta da justiça, a nova organização judiciária permitiu aumentar a taxa de especialização nos tribunais de 26% para 76%.

Paula Teixeira da Cruz disse ter olhado “para a reforma da justiça do ponto de vista da necessidade de atualização”. Considerou a necessidade de haver maior responsabilidade de cada um dos intervenientes e a “troca viva de impressões” entre o ministério, os sindicatos, os conselhos de profissionais e os cidadãos.

A ministra lembrou ainda que o adiamento desta reforma da justiça se deveu ao “conservadorismo do sistema político, ao conservadorismo dos agentes do sistema e ao corporativismo da justiça”.

A sessão decorreu no contexto do ciclo de Conversas Aparte, que pretende “proporcionar aos estudantes da Universidade do Porto contextos de diálogo e debate, num ambiente de proximidade com figuras relevantes da atualidade política e social”, explicou a APA.